Newsletter N01 | Outubro 2012

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Newsletter nº01 | Outubro 2012
Destaques
Editorial


»  Projecto de LBSOTU

Por iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, foi efectuada uma conferência,dirigida a personalidades e especialistas convidados, onde foi apresentada a iniciativa legislativa do Governo para a produção da Lei de Bases dos Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo. Intervieram a Srª Ministra da Agricultura do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Dr.ª Assunção Cristas, o Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Pedro Afonso de Paulo, e o Diretor Geral do Território, Prof.º Eng.ºPaulo Correia, os quais traçaram as orientações estratégicas da nova lei fundamental para a gestão do território.

Foram ainda ouvidas intervenções, designadamente da equipa legisladora e também do grupo de consultores que a complementa, dos quais fazem parte alguns membros da AUP. |mais|


»  Mais uma alteração ao Regime Jurídico da  Reserva Ecológica Nacional

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Finalmente,foram publicadas no diário da república de 3 de outubro, na sequência de Resolução de Conselho de Ministros  nº 81/2012,  as  Orientações  Estratégicas de  Âmbito  Nacional e Regional  para Delimitação das Áreas Integradas na Reserva Ecológica Nacional,  fechando um processo que se arrasta há já vários anos.
Complementarmente será também publicada uma alteração ao Decreto-lei 166/2008 de 22 de Agosto (Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional). Através do próprio preâmbulo o legislador denota pouca convicção  com esta iniciativa,  reconhecendo que os Objetivos da REN deixaram de ser claros e  a sua disciplina algo desarticulada com os restantes instrumentos de gestão territorial, conduzindo à grande complexidade da sua aplicação. Porém alega que há que concluir o processo que estava em curso
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»  Ateração do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

No passado dia 14 de Agosto de 2012 foi publicada a Lei n.º32/2012, que procede à  primeira alteração do regime jurídico da reabilitação urbana  (incluindo uma pequena alteração ao Código Civil, relativa à realização de determinadas obras em condomínios).
Esta alteração surge integrada num pacote legislativo, composto também pela última alteração ao regime jurídico das obras em prédios arrendados e pela revisão do regime jurídico do arrendamento urbano (Lei n.º 30/2012 e n.º 31/2012, respectivamente, ambas de 14 de Agosto) e pretende agilizar e dinamizar a reabilitação urbana.
Em traços gerais, a Lei 32/2012 vem (i)  flexibilizar e simplificar os procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana (“ARU”); (ii) criar um procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas e (iii) regular a reabilitação urbana de edifícios ou fracções, em determinadas situações
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Em traços gerais, a Lei 32/2012 vem (i) flexibilizar e simplificar os procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana (“ARU”); (ii) criar um procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas e (iii) regular a reabilitação urbana de edifícios ou frações, em determinadas situações.
 
»  FIU - Apresentação e resumo de 2 anos de actividade

 Nos passados dias 12 a 15 de setembro, realizou-se em Medelin, Colombia, o XV Congresso Ibero-americano de Urbanismo, onde a AUP esteve  representada pelo seu Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Guimarães e pelo associado José Lameiras. No congresso foi apresentado o balanço de dois anos de atividade da federação, o qual resumimos seguidamente.
A Federação Ibero-americana de Urbanistas (FIU) surge da experiência da Asociación Española de Técnicos Urbanistas (AETU) e da Associação de Urbanistas Portugueses (AUP) na promoção dos Congressos Ibero-americanos de Urbanismo, desde 1984. A AETU e a AUP, considerando a relevância de uma organização conjunta com as associações congéneres da América Latina e do Caribe, constituíram formalmente a FIU em Outubro de 2010, por ocasião do XIV Congresso Ibero-americano de Urbanismo, celebrado em Santa Cruz de Tenerife. O embrião da FIU foram assim os sucessivos Congressos Ibero-americanos de Urbanismo, organizados dos dois lados do Atlântico, em Sevilla 1984, Tlaxcala 1986, Barcelona 1988, Santiago de Cuba 1990, Valencia 1992, Montevideo 1994, Pamplona 1996, Porto 1998, Recife 2000, Zaragoza 2002, San Juan  de Puerto Rico 2004, Salamanca 2006, Monterrey 2008 e Santa Cruz de Tenerife 2010. O XV Congresso Ibero-americano de Urbanismo celebrou-se este ano em Medellín.(Colômbia) |mais|

Site Medellin

 

A AUP  – Associação dos Urbanistas Portugueses tem grandes responsabilidades que lhe advêm de ser a mais antiga associação de urbanistas (quase com trinta anos de existência), de ter entre os seus membros os mais  ilustres urbanistas e  planeadores do território portugueses e da sua história recheada de atividades em prol do  Urbanismo português.
 Todos se lembram com certeza da Revista Urbanismo que a AUP editou ao longo de vários anos e que ainda hoje é procurada pela qualidade que imprimiu aos temas tratados e à seriedade com que o fazia. 
No entanto, as voltas que o Mundo dá muitas das vezes exigem mudanças, que neste caso conduziram ao seu fim.

Apesar das inúmeras tentativas para que a AUP pudesse voltar a ter uma revista do género, as mesmas resultaram infrutíferas face à sua difícil sustentabilidade económica. Entendemos  contudo  que a AUP tem que ter um meio de comunicar com os seus associados e com  os  outros urbanistas e planeadores do território.

Apesar de há cerca de 4 anos termos reformulado totalmente o nosso site tornando-o mais apelativo e consequentemente mais visitado, sentíamos ser de grande importância a existência dum meio de ampla divulgação que pudesse recolher opiniões, trabalhos e acontecimentos do urbanismo do mundo luso.
E é assim que surge esta newsletter! Num mundo em mudança, em que o assumidamente certo é posto em causa; em que há uma maior predisposição  para  “fazer diferente”; e em que muitos de nós temos mais tempo para pensar, esta newsletter  - que o Conselho  Diretivo da AUP utilizará para comunicar com os seus associados - será também um meio informativo do mais vasto alcance para o exterior da associação.
 Estamos certos que  o seu conteúdo demonstrará  a qualidade dos nossos associados, não só dos  muitos  que  ocupam importantes cargos públicos e privados, mas também dos inúmeros jovens que pululam um pouco por este  país fora com formação e grande predisposição para um trabalho empenhado  e sério  que possa  conduzir a um Portugal melhor.

Pedro Guimarães, Presidente do Conselho Diretivo da AUP 

Próximos eventos 
Opinião 

» Encontro anual da Adurbem
» Seminário Internacional | "Sustentabilidade e Usos Sociais dos Parques Urbanos"
» Curso de "Introdução à Reabilitação de Edifícios Antigos"
» Seminário Internacional sobre Planejamento Urbanos em Regiões Metropolitanas em Aracaju - Sergipe

Artigo de opinião feito pelo Profº Engº Manuel da Costa Lobo, sob o tema "O Urbanista" |mais|
Links de Interesse
Entrevista

Assinalando o lançamento da Newsletter da AUP, entrevistámos o novo Diretor Geral do Território, Prof. Doutor Paulo V. D. Correia (PC) que é o membro nº O19 da AUP e a quem agradecemos esta oportunidade, a fim de conhecermos quais os traços  fortes da sua missão, o que reflectirá a política urbanística nacional no futuro próximo.|mais|

AUP  - Associação  dos  Urbanistas  Portugueses
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