Aplicação da perequação no planeamento territorial: potencialidades e limitações

 Objetivos

A natureza do processo de planeamento é intrinsecamente discriminatória, concedendo e impondo benefícios e encargos distintos sobre a propriedade imobiliária através da atribuição de edificabilidade de forma desigual nas parcelas abrangidas. A perequação compensatória, enquanto instrumento de redistribuição dos benefícios e encargos introduzidos pelos planos territoriais, é uma técnica que tem vindo a ser aplicada em vários países, com maior ou menor sucesso. As particularidades dos modelos perequativos nesses países depende em muito do contexto da sua aplicação, e em particular do enquadramento legal, da arquitetura do sistema de planeamento, dos direitos de propriedade e do grau de intervenção da administração pública neste processo.

Em Portugal, e não obstante terem passado mais de quinze sobre a previsão da perequação na legislação que, de acordo com o princípio da equidade, visa eliminar, ou pelo menos mitigar, essas desigualdades, tem-se verificado que a previsão da perequação nos planos que têm vindo a ser publicados é relativamente escassa e não tem tido o impacte esperado na promoção do sucesso da sua implementação.

Nesta acção de formação pretende-se enquadrar esta técnica à luz da prática internacional, descrevendo-se a evolução do seu suporte legislativo e caraterizando-se a sua aplicação em Portugal, com a ilustração de casos de estudo. Esta caraterização permite a discussão das potencialidades e limitações da sua aplicação e das condições de sucesso para melhorar o seu desempenho.

 

Destinatários

Técnico municipais e da administração central e regional, profissionais de gabinete de projeto e consultoria; ateliers de arquitetura; empresas de investimento imobiliário e turístico; docentes universitários.

 

Programa e Calendário

1/2/2016

9h30 – 11h00: Evolução do enquadramento legislativo atual da perequação compensatória

11h15 – 12h45: A prática internacional da perequação

14h15 – 15h45: A prática nacional da perequação

16h00 – 17h30: Técnicas aplicacionais dos modelos perequativos

 2/2/2016

9h30 – 12h45: Casos de Estudo

Aplicações a casos reais

 

Coordenação

Prof. José Antunes Ferreira

Profª Beatriz Condessa

 

Preço

Preço especial para sócios da AUP - 200€

 

Diploma

Será atribuído a todos os formandos que frequentarem as sessões um diploma de frequência emitido pela FUNDEC e AUP.

 

Local

Instalações da FUNDEC - Pavilhão de Engenharia Civil - IST

www.fundec.pt