Agenda Urbana para a UE adoptada

 No dia 30 de maio, os Ministros da União Europeia responsáveis pela política urbana adotaram o Pacto de Amesterdão.

A Agenda Urbana para a União Europeia, que constitui a base do Pacto de Amesterdão, tem como objectivo promover o maior envolvimento das cidades europeias e reconhecimento da dimensão urbana no processo legislativo comunitário, no acesso ao financiamento europeu e na partilha de conhecimento.

A Agenda Urbana é uma ação conjunta da Comissão Europeia, dos Estados Membros e das Redes Europeias de Cidades, que salienta o potencial e relevância das áreas urbanas enquanto vetores de crescimento económico e de inclusão social, bem como de inovação e criatividade perante desafios emergentes. Traduz-se na definição de três pilares para a conceção e aplicação das políticas comunitárias:

Melhor regulação: considerando os impactos locais e a dimensão urbana da legislação comunitária, antecipando as dificuldades de implementação;
Melhor financiamento: melhorando a acessibilidade, a coordenação e a simplificação dos fundos comunitários disponíveis para as autoridades urbanas;
Melhor conhecimento: reforçando a base de conhecimentos de política urbana e a cooperação e partilha de boas práticas cidades.
A Agenda Urbana da União Europeia não inclui nova legislação, novas instituições, transferências de competências, nem novos fundos ou programas operacionais para além dos existentes.

Enquanto instrumento comunitário de coordenação aberta, a Agenda Urbana depende da mobilização e do envolvimento voluntário das autoridades urbanas e dos Estados Membros para a materialização da visão estratégica e operacionalização dos seus três pilares.

Saiba mais sobre a Agenda Urbana para a União Europeia em urbanagenda.nl