ACREDITAÇÃO E REGISTO DE URBANISTAS

 Por iniciativa do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades está em curso o processo de Acreditação e Registo de Profissionais de Planeamento e Gestão Territorial (SAR) com funções de Coordenação de Equipas Multidisciplinares.

Esse processo conduzirá à criação dum sistema de certificação de qualidade, o qual será um mecanismo de acreditação adicional ao reconhecimento que as ordens e associações profissionais já efectuam no âmbito das suas atribuições e competências.
Para tal foi constituida uma Plataforma Comum (PC) na qual participam, na sua fase preparatória de criação do SAR, as seguintes entidades:
1.      APAP       – Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas;
2.      APG         - Associação Portuguesas de Geógrafos;
3.      APPLA    – Associação Portuguesa de Planeadores do Território;
4.      APROUB – Associação Profissional de Urbanistas Portugueses;
5.      AUP         – Associação dos Urbanistas Portugueses;
6.      Ordem dos Arquitectos Portugueses;
7.      Ordem dos Engenheiros Portugueses.
Para além de representantes destas entidades participam nos trabalhos desta Plataforma o Prof. Manuel da Costa Lobo e um representante da Ad Urbem (como observadores), e o arq. Victor Campos (Director Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano), que orienta esses mesmos trabalhos.
Nesta primeira fase, que decorre desde 2 de Julho de 2008, tem a Plataforma Comum vindo a definir por unanimidade os critérios de avaliação em que se baseará o processo de acreditação e a estabelecer o sistema de funcionamento da Plataforma para efeitos de avaliação, acreditação e registo dos profissionais.
Os trabalhos estão perto da sua conclusão pretendendo o Secretário de Estado, Doutor João Ferrão, ter esta primeira fase do processo concluída até finais de Fevereiro.
Os critérios de acreditação avaliarão a experiência profissional e os conteúdos curriculares dos candidatos, segundo itens que estão a ser definidos.
 
Na 2ª fase de funcionamento do SAR deverão estar representadas a APAP, a APG, os Colégios de Urbanismo das Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros e a Ordem de Urbanistas (que as três associações de urbanistas manifestaram querer constituir), sendo o processo de decisão baseado na obtenção da maioria de votos.